O Que Fazer Quando o Processo de Cidadania Portuguesa Está Parado no IRN?

Resposta direta: Depende de há quanto tempo está parado e qual é o status. Se passou de 90 dias sem nenhuma decisão ou exigência: apresente reclamação formal ao IRN. Se a reclamação não resolver: pedido de decisão administrativa. Se o IRN não responder: ação judicial de intimação para comportamento.

Entendendo a resposta

O Estado português tem o dever legal de decidir os processos dentro do prazo. Quando não o faz, o requerente não está impotente — tem instrumentos jurídicos progressivos para exigir a decisão.

Depende da sua situação

• Se o processo tem exigência pendente: a prioridade é responder à exigência no prazo
• Se o processo está em “para decisão” há mais de 60 dias: comece pela reclamação formal
• Se já houve reclamação sem resposta: pedido de decisão administrativa
• Se todos os instrumentos administrativos foram esgotados: ação judicial

O que fazer agora

Verifique o status atual no portal do IRN, identifique há quantos dias está nesse status, e escolha o instrumento adequado. A DNA pode orientar ou atuar em cada uma dessas etapas.