Casado(a) com um cidadão português? Você tem um caminho para a cidadania portuguesa — diferente do caminho por descendência, mas igualmente válido e com resultados concretos.
A lei permite
O artigo 3º da Lei da Nacionalidade portuguesa prevê que o cônjuge ou o unido de facto de cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que o casamento ou a união de facto dure há pelo menos 3 anos.
Requisitos
- Casamento ou união de facto válidos com cidadão português
- Mínimo de 3 anos de casamento ou união de facto
- Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão superior a 3 anos
- Não representar perigo para a segurança nacional ou ordem pública
Não precisa residir em Portugal
O cônjuge não precisa residir em Portugal para pedir a cidadania. Pode fazer o pedido estando no Brasil, por meio do consulado português competente.
Documentação necessária
Os documentos incluem: certidão de casamento apostilada (ou certidão de união de facto), passaporte do cônjuge português, certidão do registo criminal português e brasileiro, e declaração de não condenação. A DNA orienta o pacote documental completo para esse tipo de pedido.
Prazo de análise
O prazo é semelhante ao processo por descendência — pode variar entre 12 e 24 meses nas conservatórias mais congestionadas. Mas o processo tem bases jurídicas sólidas quando a documentação está correta.
Perguntas frequentes
Avô português precisa ter casado em Portugal?
Não. O casamento pode ter ocorrido em qualquer país, desde que os registros civis estejam corretos.
Bisavô português precisa ter casado em Portugal?
Não. O casamento pode ter ocorrido em qualquer país, desde que os registros civis estejam corretos.
Casado(a) com português(a)? Entenda seu direito e como protocolar o pedido com a DNA.
Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
