Receber uma exigência do IRN ou da Conservatória causa um misto de ansiedade e confusão. A primeira reação costuma ser “deu errado” — mas não é isso. Uma exigência significa que o processo foi analisado, que o analista identificou algo ausente ou inconsistente, e que está dando uma oportunidade de complementar a documentação.
O problema é que muita gente não entende o que foi pedido, responde com o documento errado, ou perde o prazo. E aí sim o processo vai por água abaixo.
Fale com a DNA antes de tomar qualquer decisão.
O que é uma exigência da Conservatória
A exigência (também chamada de notificação de diligência) é uma comunicação formal do IRN pedindo um documento adicional, uma correção ou um esclarecimento que está faltando no processo. Ela é enviada por carta registrada para o endereço informado no pedido.
Prazo para responder
O prazo típico é de 30 a 90 dias contados da data de notificação. O prazo exato está indicado na própria carta de exigência — leia com atenção esse campo. Não respeitar o prazo pode resultar no arquivamento do processo por inércia do requerente.
As exigências mais comuns
- Certidão de nascimento brasileira no formato simplificado em vez do inteiro teor
- Certidão sem Apostila de Haia
- Certidão de casamento do ascendente não apresentada
- Casamento não transcrito em Portugal
- Divergência de nomes entre documentos sem esclarecimento
- Declaração de ligação efetiva com Portugal considerada insuficiente (para netos)
- Certidão portuguesa em formato de extrato em vez de assento completo
- Tradução não reconhecida ou documento em idioma não identificado
Como ler a exigência corretamente
A carta de exigência normalmente especifica: (1) o que está faltando ou incorreto; (2) qual documento ou informação deve ser entregue; (3) o prazo; (4) onde e como apresentar a resposta. Leia o texto completo — não apenas o campo “exigência”. Às vezes há mais de um ponto sendo pedido.
Não responda antes de entender exatamente o que foi pedido.
Quero que a DNA leia minha exigência e me orienteNão responda antes de entender exatamente o que foi pedido.
Como responder uma exigência
- Identifique com precisão o que foi pedido — não presuma
- Reúna o documento ou informação solicitada — no formato correto
- Envie via o canal indicado na carta (portal ePortugal, correio registrado ou presencialmente)
- Guarde comprovante de entrega com data
- Monitore o processo após a resposta — a análise deve retomar
O que fazer se a exigência parecer injusta ou errada
Há situações em que a exigência está fundamentada em erro do IRN — pedindo algo que já foi entregue, ou exigindo documento que não é obrigatório por lei. Nesse caso, a resposta correta não é simplesmente cumprir a exigência — é apresentar uma reclamação hierárquica devidamente fundamentada.
Perguntas frequentes
Não recebi a carta de exigência mas meu processo está parado. Como saber se há uma exigência?
É possível verificar o status do processo no portal ePortugal (com NIF português) ou através de consulta formal à conservatória. Se o endereço informado no pedido estava incorreto, a carta pode ter retornado. A DNA verifica isso por você.
A exigência pede um documento que não existe mais. O que fazer?
Documentos que não existem mais (certidões destruídas, registros perdidos) têm caminhos alternativos — declarações juramentadas, pesquisa em arquivos históricos, registros paroquiais. Cada situação tem uma solução específica.
Respondi a exigência mas não tive retorno. O processo voltou a parar?
Após responder a exigência, o processo retorna à fila de análise — que pode ter novo prazo de espera. Se passaram mais de 6 meses sem resposta após a entrega, vale fazer uma consulta formal de andamento.
Antes de tomar qualquer decisão, organize os fatos.
Cada caso de cidadania portuguesa depende de documentos, datas, vínculos familiares, estado civil, certidões, eventuais divergências e fase atual do processo. Um detalhe pequeno pode mudar completamente o caminho. Por isso, antes de responder uma exigência, refazer documentos ou ingressar com uma medida contra o IRN, é recomendável analisar o caso com método.
Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
