Bolinha 7 no IRN: O Que Significa e O Que Fazer
Você entra no portal do IRN, digita o número do processo e encontra aquele círculo numerado que todo requerente de cidadania portuguesa acaba conhecendo: a bolinha 7. Já faz meses. Às vezes, anos. E nenhuma movimentação.
Este artigo explica o que esse status significa de verdade, qual é o prazo legal que o IRN tem para sair dele, e o que você pode fazer quando esse prazo é ultrapassado.
Tem dúvida sobre o seu caso?
O que é a bolinha 7
O sistema de acompanhamento do IRN usa indicadores visuais (popularmente chamados de “bolinhas”) para representar as fases do processo. A numeração corresponde a etapas internas do sistema — e o número 7 indica que o processo está na fase de “para decisão”: a instrução está completa, todos os documentos foram analisados, e o processo está aguardando o despacho final do conservador.
Em teoria, é a fase mais próxima da decisão. Na prática, pode ser a fase mais longa.
Por que o processo fica travado em “para decisão”
A fase “para decisão” equivale a “fila para o conservador assinar”. O conservador é o único autorizado a emitir o despacho final — e com o volume atual de processos, essa fila pode levar meses.
Mas “muitos processos na fila” não é argumento jurídico. O Estado tem o dever de decidir dentro do prazo legal, independentemente da fila interna.
Qual é o prazo legal após “para decisão”
Após a instrução completa do processo, o prazo para emissão do despacho é de 20 dias úteis segundo o Código do Procedimento Administrativo. Na prática, esse prazo é sistematicamente desrespeitado.
Se o seu processo está em “para decisão” há mais de 60 dias sem nenhuma movimentação, você já tem fundamento para agir.
O que fazer quando a bolinha 7 não avança
Passo 1: Contato direto com a conservatória
Primeiro passo: entre em contato com a conservatória responsável pelo seu processo — por e-mail ou telefone — pedindo informação sobre a previsão de decisão. Guarde o comprovante do contato.
Passo 2: Reclamação formal ao IRN
Se o contato direto não resultar em prazo concreto, a próxima etapa é a reclamação formal — uma comunicação escrita que notifica o IRN do excesso de prazo e tem valor jurídico como prova da mora da Administração.
Passo 3: Pedido de decisão administrativa
Mais robusto que a reclamação, o pedido de decisão administrativa invoca o dever de decidir previsto no CPA e abre prazo formal para resposta. Se o IRN não responder, configura-se omissão decisória.
Passo 4: Ação de intimação para comportamento
O instrumento mais eficaz: ação judicial que obriga o IRN a decidir dentro de um prazo fixado pelo juiz. A DNA tem experiência comprovada nesse tipo de ação.
Veja o guia completo: processo de cidadania portuguesa parado — o que fazer.
Depois da bolinha 7, qual é a próxima bolinha?
Após o despacho ser emitido, o status muda para “deferido” (aprovado) ou “indeferido” (negado). Se deferido, o processo segue para lavratura do assento de nascimento português.
Reclamar ao IRN pode prejudicar meu processo?
Não. A reclamação formal é um direito do administrado previsto em lei. O IRN não pode prejudicar um processo pelo fato de o requerente ter exercido seus direitos legais — e qualquer ato dessa natureza seria nulo.
Leia o guia completo: Processo de Cidadania Portuguesa Parado: O Que Fazer
Seu processo está na bolinha 7 há mais de 60 dias?
A DNA avalia o seu caso e indica o instrumento certo para destravar o processo.
