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Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade — DNA TV
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O prazo legal para a cidadania portuguesa é de 90 dias. A realidade de 2026 é diferente. Este vídeo explica por que, e o que o requerente pode fazer quando o prazo legal é ultrapassado.
O que o vídeo explica
O Dr. Rodrigo Maricato Lopes aborda com dados reais a diferença entre o prazo que a lei prevê e o prazo que o IRN efetivamente cumpre. Mais importante: apresenta os instrumentos jurídicos que existem para combater a demora quando ela ultrapassa os limites legais.
Pontos principais
- O prazo legal é 90 dias — previsto no Código do Procedimento Administrativo
- O prazo real em 2026 é de 2 a 4 anos para a maioria dos processos
- A demora não é legal — é uma violação do dever de decidir
- Existem instrumentos jurídicos progressivos para combater a demora
- O IRN já foi condenado em tribunal por atraso em processos de cidadania
Perguntas que esse vídeo responde
Reclamar do prazo pode prejudicar meu processo?
Não. A reclamação formal é um direito previsto em lei. O IRN não pode prejudicar um processo por causa do exercício de direitos legais pelo requerente.
O IRN pode prorrogar o prazo?
Sim, o CPA permite prorrogação do prazo base de 90 dias por mais 90 dias, mediante fundamentação. Mas 180 dias é o limite — além disso, há omissão ilegal.
Aprofunde o tema
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