A Apostila de Haia é a certificação internacional que autentica um documento público emitido num país para que seja reconhecido noutro país signatário da Convenção de Haia (1961). No processo de cidadania portuguesa, é obrigatória em certidões brasileiras apresentadas em Portugal.
O que você precisa saber
- Substitui a legalização consular em países da Convenção de Haia
- É aposta no próprio documento ou em folha anexa
- No Brasil, emitida pelo CNJ, TJs e cartórios delegatários
- Certidões de nascimento, casamento e óbito brasileiras precisam de apostila para Portugal
- Não autentica o conteúdo — apenas confirma que o documento é oficial
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