Legalização de Documentos
documento processual
Definição
Procedimento de autenticação de documentos públicos estrangeiros para uso oficial em outro país, em grande parte substituído pela Apostila de Haia entre os países signatários da Convenção de 1961. Para países não signatários, ainda é necessária a legalização consular.
Na prática
Entre Brasil e Portugal, a apostila é suficiente — não é necessária legalização consular. Mas se o processo incluir documentos de países não signatários da Convenção de Haia, esses documentos precisarão de legalização junto ao consulado português no país de origem.
Termos relacionados
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