A cidadania portuguesa é o vínculo jurídico que une uma pessoa ao Estado Português, conferindo-lhe direitos como o passaporte europeu, livre circulação na União Europeia, direito de voto e residência em Portugal. Pode ser adquirida por descendência, naturalização ou casamento.
O que você precisa saber
- Por descendência: filho, neto ou bisneto (em cadeia) de português tem direito
- Por naturalização: residência legal em Portugal por 5 anos (3 para lusófonos)
- Por casamento: após 3 anos de casamento com cidadão português
- O processo de declaração por descendência é feito perante o IRN
- O prazo legal de resposta do IRN é de 6 meses, mas na prática pode exceder 2 anos
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