O IRN — Instituto dos Registos e do Notariado — é a autoridade pública portuguesa responsável pelos registos civis, incluindo o reconhecimento da cidadania por descendência. É tutelado pelo Ministério da Justiça e supervisiona as Conservatórias do Registo Civil.
O que você precisa saber
- Supervisiona todas as Conservatórias do Registo Civil em Portugal
- Define os procedimentos e documentos exigidos para o reconhecimento de cidadania
- Prazo legal de 6 meses para responder — na prática pode exceder 2 anos
- Portal do IRN (irn.justica.gov.pt) permite consultar o estado do processo
- Decisões do IRN podem ser contestadas via recurso administrativo ou judicial
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