O prazo legal para o IRN responder a um pedido de declaração de cidadania é de 6 meses. Na prática, os processos regularmente excedem 12, 18 ou mesmo 24 meses. A ultrapassagem do prazo autoriza o requerente a tomar medidas administrativas.
O que você precisa saber
- Prazo legal: 6 meses a contar da entrega dos documentos
- Na prática, muitos processos demoram 12-24 meses ou mais
- A ultrapassagem do prazo não cancela o processo
- Após 6 meses sem resposta, o requerente pode apresentar petição por omissão
- O acompanhamento activo do processo pode acelerar a resposta
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