A declaração de cidadania é o acto formal pelo qual o descendente de português solicita o reconhecimento da sua cidadania perante o IRN. Diferente da naturalização, é um direito — não uma concessão — e baseia-se na prova do vínculo sanguíneo com o antepassado português.
O que você precisa saber
- É um direito, não uma concessão — o Estado reconhece, não ‘dá’
- Feita perante a Conservatória do Registo Civil competente
- Exige prova documental da cadeia de filiação até ao antepassado português
- Após deferimento, a pessoa é registada e pode pedir o passaporte
- O reconhecimento tem efeitos retroactivos à data de nascimento
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