Pedido de Cidadania
processo administrativo
Definição
Requerimento formal instruído com toda a documentação exigida e apresentado pessoalmente — ou por procurador — perante a Conservatória do Registo Civil competente para apreciação e decisão pelo IRN.
Na prática
Deve ser apresentado preferencialmente na Conservatória da área de nascimento do antepassado português, ou em outra Conservatória de menor fluxo. O pedido só é recebido se a documentação estiver completa — é recomendável fazer uma pré-verificação antes de protocolar.
Termos relacionados
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