O pedido de cidadania por descendência é formalizado com a apresentação dos documentos na Conservatória do Registo Civil competente — em Portugal ou no consulado português no país de residência. É o acto formal que inicia o processo.
O que você precisa saber
- Pode ser feito pessoalmente ou por procurador (via procuração)
- Nos consulados portugueses no Brasil para residentes no Brasil
- Na Conservatória de Lisboa para não-residentes em Portugal
- Requer pagamento da taxa do IRN no momento da entrega
- Após a entrega, o processo fica a aguardar análise pela Conservatória
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