Taxa do IRN
processo administrativo
Definição
Emolumento cobrado pelo Instituto dos Registos e do Notariado pelo processamento e análise do pedido de cidadania portuguesa. É pago no ato do protocolo do pedido na Conservatória e não é reembolsável em caso de indeferimento.
Na prática
O valor da taxa é atualizado periodicamente por portaria ministerial. Deve ser incluído no planejamento financeiro do processo. Consulte sempre o valor vigente diretamente no site do IRN ou com a Conservatória onde será feito o protocolo.
Termos relacionados
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