Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade [DNA TV]

Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade — DNA TV

Blog da DNA CidadaniaPublicado em 13 de junho de 2026 · Atualizado em 25 de junho de 2026 · Leitura: 2 min

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Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade — DNA TV

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O prazo legal para a cidadania portuguesa é de 90 dias. A realidade de 2026 é diferente. Este vídeo explica por que, e o que o requerente pode fazer quando o prazo legal é ultrapassado.

O que o vídeo explica

O Dr. Rodrigo Maricato Lopes aborda com dados reais a diferença entre o prazo que a lei prevê e o prazo que o IRN efetivamente cumpre. Mais importante: apresenta os instrumentos jurídicos que existem para combater a demora quando ela ultrapassa os limites legais.

Pontos principais

  • O prazo legal é 90 dias — previsto no Código do Procedimento Administrativo
  • O prazo real em 2026 é de 2 a 4 anos para a maioria dos processos
  • A demora não é legal — é uma violação do dever de decidir
  • Existem instrumentos jurídicos progressivos para combater a demora
  • O IRN já foi condenado em tribunal por atraso em processos de cidadania

Perguntas que esse vídeo responde

Reclamar do prazo pode prejudicar meu processo?

Não. A reclamação formal é um direito previsto em lei. O IRN não pode prejudicar um processo por causa do exercício de direitos legais pelo requerente.

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O IRN pode prorrogar o prazo?

Sim, o CPA permite prorrogação do prazo base de 90 dias por mais 90 dias, mediante fundamentação. Mas 180 dias é o limite — além disso, há omissão ilegal.

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