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AC — Atribuição da Nacionalidade de Filhos

Em resumo: AC refere-se ao processo legal de conferir nacionalidade portuguesa ou italiana a filhos nascidos de pais estrangeiros, conforme as leis de filiação e sucessão de nacionalidade de cada país.

Definição completa

A Atribuição da Nacionalidade de Filhos (AC) é um procedimento administrativo que permite que crianças nascidas fora do território português ou italiano adquiram a nacionalidade do país através de seus pais. Este processo é regulado por legislação específica e varia significativamente entre Portugal e Itália.

Em Portugal, a atribuição de nacionalidade a filhos segue o princípio de jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, a criança herda automaticamente a nacionalidade portuguesa se pelo menos um dos pais é português. Já na Itália, o processo é similar, mas com regras próprias quanto à continuidade do vínculo de nacionalidade ao longo das gerações.

O procedimento de AC é fundamental para brasileiros que desejam transmitir cidadania europeia aos seus filhos. É necessário documentar adequadamente a relação familiar, garantindo que toda a cadeia genealógica esteja regularizada nos registos civis e assientos (Portugal) ou atos (Itália).

Diferentemente de um processo de naturalização, a atribuição não depende de análise discricionária: é um direito decorrente da filiação legítima ou reconhecida. Porém, exige-se rigor documental para comprovar que todos os requisitos legais foram atendidos em cada geração.

Na prática

Quando um casal onde um dos cônjuges é português ou italiano tem filhos, esses filhos adquirem automaticamente o direito à nacionalidade europeia pela filiação. Para formalizar este direito, é necessário requerer o assento (em Portugal) ou o atto (na Itália) de nacionalidade nos registos civis competentes.

Na prática brasileira, muitos clientes DNA Cidadania utilizam o processo de AC como complemento à sua própria aquisição de cidadania. Por exemplo: você consegue a cidadania portuguesa ou italiana através de ancestrais, e após formalizar seu próprio direito, pode requerer a atribuição de nacionalidade para seus filhos. Neste caso, será necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos, comprovação de filiação e documentação que comprove sua nacionalidade europeia.

O diferencial do AC é que não requer períodos de residência nem testes de idioma ou conhecimento cultural — basta comprovar a relação biológica ou legal com um progenitor portador da nacionalidade. Cada caso exige avaliação específica conforme a legislação vigente no momento do requerimento.

Termos relacionados

• Jus Sanguinis (Direito de Sangue)
• Filiação e Reconhecimento
• Assento de Nacionalidade
• Naturalização
• Cadeia Genealógica

Fonte: Glossário Semântico Oficial — DNA Cidadania

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