Naturalização
direito da nacionalidade
Definição
Forma de aquisição voluntária da cidadania portuguesa por estrangeiro que atende aos requisitos legais, principalmente a residência legal em Portugal por período mínimo estabelecido na Lei da Nacionalidade — atualmente 5 anos em geral, 3 anos para brasileiros.
Na prática
É o caminho para quem vive em Portugal e não tem ascendência portuguesa. Diferente do processo por descendência (jus sanguinis): exige residência legal comprovada, conhecimento da língua portuguesa, idoneidade cívica e ausência de condenações. Não é o foco da DNA Cidadania.
Termos relacionados
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