O cartório brasileiro é a entidade responsável pelo registo civil no Brasil — nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras e outros actos jurídicos. Para o processo de cidadania portuguesa, é o ponto de partida para obter as certidões necessárias.
O que você precisa saber
- Cada pessoa tem o registo de nascimento no cartório da cidade onde nasceu
- Certidões podem ser solicitadas presencialmente ou por correio
- O CNJ permite pedidos online via Central Registral (centralnacional.com.br)
- Cartórios emitem certidões de inteiro teor com mais detalhes
- O apostilamento também é feito em cartórios habilitados pelo CNJ
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