Cidadania Portuguesa
direito da nacionalidade
Definição
Vínculo jurídico-político entre uma pessoa e o Estado português, que pode ser adquirida por origem (nascimento), descendência (jus sanguinis), casamento com português ou naturalização. Para brasileiros descendentes, o principal fundamento é o jus sanguinis — o direito pelo sangue.
Na prática
Para brasileiros descendentes de portugueses, o caminho mais comum é a atribuição da cidadania por filho ou neto de português, independentemente do local de nascimento. O processo é feito perante a Conservatória do Registo Civil competente em Portugal.
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