Direitos

Cidadão Europeu

DNApedia — glossário da cidadania portuguesa

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O cidadão europeu é toda pessoa que detém a nacionalidade de um Estado-membro da União Europeia. A cidadania portuguesa confere automaticamente a cidadania europeia, com direitos como livre circulação, trabalho, estudo e residência em qualquer dos 27 países da UE.

O que você precisa saber

  • Direito de residir e trabalhar em qualquer dos 27 países da UE sem visto
  • Direito de votar nas eleições europeias e municipais no país de residência
  • Acesso a sistemas de saúde e educação pública nos países da UE
  • Protecção consular de qualquer Estado-membro quando fora da UE
  • O passaporte português é passaporte europeu — aceite em mais de 180 países

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