A dupla cidadania significa deter a nacionalidade de dois países simultaneamente. Portugal e Brasil permitem a dupla cidadania sem restrições. Ao obter a cidadania portuguesa, o brasileiro mantém integralmente a cidadania brasileira — sem qualquer renúncia.
O que você precisa saber
- Portugal não exige renúncia à cidadania de origem
- O Brasil também não exige renúncia — garantido na Constituição Federal
- O cidadão pode usar o passaporte português para a UE e o brasileiro para o Brasil
- Não há prazo para ‘activar’ a cidadania portuguesa após o reconhecimento
- Os filhos nascidos após o reconhecimento também são automaticamente portugueses
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