Renúncia à Cidadania
pós-concessão
Definição
Ato voluntário e formal pelo qual um cidadão declara, perante o IRN, que não deseja mais ter a cidadania portuguesa. É irrevogável, embora a reaquisição posterior seja legalmente possível mediante novo requerimento.
Na prática
Tanto o Brasil quanto Portugal permitem a dupla cidadania — a renúncia à cidadania brasileira não é exigida em nenhum momento do processo de cidadania portuguesa. A renúncia à portuguesa raramente é necessária e deve ser evitada salvo por motivo imperioso.
Termos relacionados
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