Perda da Cidadania
pós-concessão
Definição
Cessação do vínculo de nacionalidade portuguesa, que pode ocorrer por renúncia voluntária perante o IRN ou, em situações excepcionais previstas na Lei da Nacionalidade, por decisão judicial fundamentada em atos contrários aos interesses do Estado.
Na prática
Na prática luso-brasileira, a perda é rara. A renúncia voluntária é o caso mais frequente, geralmente quando exigida por um terceiro país como condição para naturalização. A simples dupla cidadania não causa a perda da cidadania portuguesa.
Termos relacionados
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