Processo

Perda da Cidadania

DNApedia — glossário da cidadania portuguesa

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A perda da cidadania portuguesa pode ocorrer por renúncia voluntária. Em regra, não se perde por adquirir outra nacionalidade — Portugal admite a dupla ou múltipla cidadania plenamente.

O que você precisa saber

  • Não se perde por adquirir outra cidadania — Portugal permite dupla cidadania
  • A renúncia é voluntária e tem efeito declarativo
  • Em casos excepcionais, pode ser decretada pelo Estado por razões graves
  • Os filhos nascidos antes da renúncia não perdem o direito se já o tinham
  • A cidadania renunciada pode ser readquirida em certas condições

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