A reaquisição da cidadania portuguesa é o processo pelo qual alguém que perdeu ou renunciou à cidadania portuguesa pode recuperá-la. Está prevista na Lei da Nacionalidade e é feita mediante declaração formal.
O que você precisa saber
- Disponível para quem renunciou voluntariamente à cidadania portuguesa
- Exige declaração formal perante a Conservatória ou consulado
- Pode exigir prova de ligação efectiva à comunidade portuguesa
- Não é automática — está sujeita a análise pelo IRN
- Os filhos nascidos após a renúncia podem ter processos separados
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