Reaquisição da Cidadania
pós-concessão
Definição
Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa que anteriormente perdeu a cidadania portuguesa pode requerer formalmente a sua restauração perante o IRN, cumpridos os requisitos estabelecidos na Lei da Nacionalidade.
Na prática
É possível para quem renunciou voluntariamente à cidadania portuguesa. O pedido é feito perante o IRN, instruído com os documentos que comprovem a nacionalidade anterior e a eventual causa da perda. O prazo de análise é similar ao de outros processos.
Termos relacionados
Tem dúvidas sobre Reaquisição da Cidadania no seu caso específico? A DNA analisa gratuitamente.
