A Conservatória do Registo Civil é a repartição portuguesa onde se realiza o processo de declaração de cidadania por descendência. Está sob tutela do IRN. É ela que analisa os documentos, emite exigências e decide sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
O que você precisa saber
- Recebe e analisa o processo de declaração de cidadania
- Pode emitir exigências a qualquer momento durante a análise
- O prazo legal de resposta é 6 meses, frequentemente ultrapassado
- A Conservatória de Lisboa trata dos processos de descendentes no estrangeiro
- Qualquer exigência deve ser respondida dentro do prazo indicado
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