A omissão do IRN ocorre quando a instituição não responde ao pedido de cidadania dentro do prazo legal de 6 meses. Esta situação é comum e autoriza o requerente a impugnar a inacção por via administrativa ou judicial.
O que você precisa saber
- O prazo legal de resposta do IRN é de 6 meses (180 dias)
- O silêncio após este prazo pode ser tratado como deferimento tácito em alguns casos
- O requerente pode apresentar petição de urgência ou recurso por omissão
- A omissão pode ser contestada no Tribunal Administrativo competente
- A DNA elabora petições específicas para forçar a resposta do IRN
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