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Descendente em terceiro grau de cidadão português, com possível direito à cidadania quando ao menos uma das gerações intermediárias ainda está viva.

Vínculo jurídico-político entre uma pessoa e o Estado português, podendo ser adquirida por origem, descendência (jus sanguinis), casamento ou naturalização.

Ato formal e solene pelo qual o requerente manifesta, perante a Conservatória ou Consulado, a vontade de ser reconhecido como cidadão português.

Acumulação simultânea de duas nacionalidades distintas, expressamente permitida pela legislação brasileira e portuguesa, sem exigência de renúncia de nenhuma das partes.

Descendente em primeiro grau de cidadão português, com direito à cidadania por atribuição ou aquisição, conforme o momento e o local do nascimento.

Expressão latina que designa o princípio pelo qual a nacionalidade é transmitida pela descendência, pelo vínculo de sangue com o cidadão nacional.

Forma de aquisição voluntária da cidadania portuguesa por estrangeiro que reside legalmente em Portugal por período mínimo estabelecido em lei.

Descendente em segundo grau de cidadão português, com direito à cidadania mediante comprovação documental de toda a linha de filiação avô/avó → pai/mãe → requerente.

Documento eclesiástico que comprova o batismo de um antepassado português, com valor supletivo quando o registro civil correspondente não foi encontrado.

Documento civil que comprova a união matrimonial entre ascendentes, exigido quando o vínculo de filiação passa pelo casamento do antepassado português.

Reprodução integral de um assento de registo civil, incluindo todos os averbamentos e anotações, exigida pela Conservatória em lugar de certidões resumidas ou de breve relato.

Documento civil que comprova o nascimento e a filiação de cada pessoa na cadeia genealógica, exigido em todas as etapas do processo de cidadania.

Documento que comprova o falecimento de um membro da cadeia genealógica, necessário para fechar a linha documental de descendência quando o antepassado já faleceu.

Certificação internacional que autentica documentos públicos para uso oficial em todos os países signatários da Convenção de Haia de 1961.

Ato de apor a Apostila de Haia em documentos públicos nacionais para que produzam efeitos legais em países estrangeiros.

Conjunto de certidões, apostilas, traduções e procurações que instrui o pedido de cidadania perante a Conservatória do Registo Civil competente.

Procedimento de autenticação de documentos públicos estrangeiros, em grande parte substituído pela Apostila de Haia nos países signatários da Convenção de 1961.

Instrumento pelo qual o requerente autoriza formalmente um procurador a praticar atos jurídicos em seu nome perante a Conservatória e demais órgãos portugueses.

Conjunto de certidões e documentos que demonstra, geração a geração, o vínculo legal entre o requerente e o seu antepassado português.

Certificação notarial da autenticidade da assinatura aposta em um documento, exigida em certidões, procurações e outros instrumentos usados no processo de cidadania.

Tradução de documento estrangeiro realizada por tradutor público juramentado, com fé pública e valor legal reconhecido pelos órgãos públicos portugueses.

Conjunto estimado de despesas no processo de cidadania, incluindo certidões, apostilamentos, reconhecimentos de firma, traduções e taxa do IRN.

Conjunto de portugueses e seus descendentes residentes fora de Portugal, estimado em mais de 5 milhões de pessoas em todo o mundo, com alta concentração no Brasil.

Instituto dos Registos e do Notariado: órgão do Ministério da Justiça de Portugal responsável por processar todos os pedidos de reconhecimento de cidadania portuguesa.

Requerimento formal instruído com a documentação completa e apresentado perante a Conservatória do Registo Civil competente para apreciação do IRN.

Conjunto sequencial de etapas administrativas, desde a verificação do direito e organização de documentos até a decisão final da Conservatória do IRN.

Emolumento cobrado pelo IRN pelo processamento do pedido de cidadania portuguesa, pago no ato do protocolo na Conservatória.

Notificação emitida pela Conservatória solicitando documentos adicionais ou esclarecimentos, com efeito suspensivo sobre o prazo do processo.

Silêncio administrativo do IRN após o vencimento do prazo legal de resposta, configurando omissão que fundamenta petição administrativa ou recurso hierárquico.

Período máximo de 90 dias legalmente estabelecido para o IRN se pronunciar sobre um pedido de cidadania, prorrogável em casos específicos e fundamentados.

Pedido de cidadania que ultrapassou o prazo legal de 90 dias sem pronunciamento do IRN, configurando omissão administrativa passível de ação jurídica.

Unidade administrativa do IRN em Portugal, responsável por recepcionar, analisar a documentação e decidir os pedidos de reconhecimento de cidadania portuguesa.

Sistema público de assentamento de factos jurídicos das pessoas — nascimentos, casamentos, óbitos — mantido pelas Conservatórias do IRN em todo o território português.

Requerimento formal endereçado ao IRN ou à Conservatória, solicitando resposta ou fundamentação quando o processo está parado ou a decisão é considerada injusta.

Impugnação formal de decisão desfavorável da Conservatória, dirigida ao próprio órgão que a proferiu (recurso gracioso) ou ao seu superior hierárquico.

Impugnação de decisão administrativa encaminhada ao superior hierárquico do órgão que proferiu a decisão, como o Diretor-Geral do IRN.

Titular de passaporte de qualquer Estado-membro da União Europeia, com direito à livre circulação, residência, trabalho e estudo nos 27 países do bloco.

Documento de viagem emitido por Estado-membro da União Europeia que confere ao titular todos os direitos de cidadão europeu nos 27 países do bloco.

Documento de identificação e viagem emitido pelo Estado português a seus nacionais, conferindo acesso facilitado a mais de 190 países do mundo.

Direito fundamental dos cidadãos da União Europeia de entrar, residir, trabalhar e estudar em qualquer Estado-membro sem necessidade de visto ou autorização prévia.

Cessação do vínculo de nacionalidade portuguesa, que pode ocorrer por renúncia voluntária ou, em situações excepcionais previstas na lei, por decisão judicial.

Procedimento pelo qual uma pessoa que perdeu a cidadania portuguesa pode requerer formalmente a sua restauração, cumpridos os requisitos previstos na Lei da Nacionalidade.

Ato voluntário e formal pelo qual um cidadão declara que não deseja mais ter determinada nacionalidade, geralmente desnecessário no contexto da dupla cidadania luso-brasileira.

Autorização de entrada emitida por Estado-membro da UE para nacionais de países terceiros, tornada desnecessária para portadores de passaporte de país membro da União Europeia.

Nacionalidade italiana reconhecida por descendência (jus sanguinis), que pode ser acumulada com a cidadania portuguesa e brasileira, formando tripla cidadania.

Acumulação simultânea de três nacionalidades distintas, como a brasileira, a portuguesa e a italiana, possível para quem tem ascendência nos três países.

Serventia notarial e registral brasileira responsável pela emissão e guarda dos registros de nascimento, casamento e óbito exigidos no processo de cidadania.

Acervo de registos cartoriais e eclesiásticos portugueses contendo certidões de séculos passados, essenciais à prova de ascendência remota.

Ascendente de nacionalidade portuguesa cujo vínculo documentado fundamenta o pedido de reconhecimento de cidadania por descendência.

Representação estruturada das relações de filiação e parentesco entre gerações, usada para organizar a prova documental da descendência portuguesa.

Investigação documental realizada em arquivos históricos, cartórios e registros eclesiásticos para rastrear e comprovar a linha de descendência de antepassado português.